Revista Ações Legais - page 79

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Advogados lançam
solução de combate à
desinformação
C
omo iníciodapropagandaeleitoral seaproximando,meioonline terágrande importância
nessas eleições, advogados especialistas emDireito Eleitoral Diogo Rais e Samara Castro
seunemastartupe lançamsoluçãodecombateàdesinformaçãoparaoperíodoeleitoral.
Por conta da pandemia de Covid-19, este ano as campanhas eleitorais pela internet provavel-
mente terão umpesomaior do que na última eleição. Por conta disso, cabe uma atenção redo-
brada ao que é permitido e proibido na campanha.
De acordo com a Lei 9.504/97, configura-se como propaganda eleitoral o pedido ex-
plícito por votos em campanhas no rádio, TV e internet. A internet, por sinal, deverá
ter um peso maior neste ano, em virtude da pandemia e das políticas de isolamento
social que ainda seguem em vigor. É importante destacar que haverá uma série de
restrições para o disparo em massa de mensagens via aplicativos. Tanto candidatos
DIREITO ELEITORAL
Advogados especialistas em Direito Eleitoral Diogo Rais e Samara Castro
Fotos: Divulgação
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