52
Mitos e verdades sobre o
Direito do Consumidor
D
iversos setores foram impactados durante o isolamento social causado pela pan-
demia do novo coronavírus. Um dos mais falados neste período foi o Direito do
Consumidor, já que a pandemia impactou diretamente no funcionamento de diver-
sos tipos de estabelecimentos, em que foi possível observar uma alta fora do comum no
preço de alguns produtos, como, por exemplo, o álcool em gel e máscaras descartáveis.
Para se ter uma ideia, uma pesquisa apontou que o preço médio do álcool em gel foi cin-
co vezes maior na primeira quinzena de abril deste ano comparado ao mesmo período
de 2019. Denner Pires Vieira, advogado e especialista em Direito do Consumidor, entende
que em meio às desvantagens sofridas pelos consumidores, alguns direitos foram alcan-
çados pela população durante a pandemia.
“Um exemplo pode ser a Lei n.º 14.034/2020 que dispôs sobre as medidas emergenciais
para aviação civil brasileira em razão da pandemia, garantindo o reembolso ao consumi-
dor por cancelamento de voo no período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de
2020, dentro do prazo de 12 meses, contados da data do voo cancelado ou, a opção do
consumidor receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, em até 18 me-
ses”, explica.
NA PANDEMIA
Foto: Divulgação
