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É importante sempre manter-se atento há algumas informações falsas que circulam so-
bre o Direito do Consumidor nesta pandemia. Confira abaixo quatro exemplos:
1 - O Consumidor sempre tem razão: MITO
É preciso começar a desmistificar o fato de que, independente da situação, o consumidor
sempre está certo. “Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser voltado para garan-
tia dos direitos dos consumidores, ele não é uma ferramenta para abusos e arbitrarieda-
de do consumidor, devendo sempre ser analisado o caso concreto para averiguar se há
ou não abusividade do fornecedor”, defende o especialista.
2 - Os direitos do consumidor mudaram após a pandemia: VERDADE
A relação entre consumidor e fornecedor precisou se transformar durante a pandemia,
por conta disso as mudanças nos Direitos dos Consumidores foram essenciais. “Houve-
ram várias alterações, tendo em vista a necessidade de adaptação dos fornecedores na
prestação de serviço, como prazo e forma de acesso aos bens, bem como restrição de
horários, de acordo com as normas editadas pelo Governo em todas as suas esferas, seja
federal, estadual ou municipal”, complementa.
3 - O Consumidor saiu prejudicado da Pandemia. MITO
Por mais que a pandemia tenha causado complicações para os consumidores, é impor-
tante ressaltar que eles também conquistaram seus direitos em diversas situações. “Uma
vantagem tem sido a atuação do PROCON-SP que está fiscalizando fornecedores de ser-
viço e produtos, a fim de se evitar práticas abusivas, como a venda de álcool em gel e más-
caras com valores acima do recomendado. De qualquer forma, independente de todas
as mudanças que estão ocorrendo, o Código de Defesa do Consumidor ainda possui um
rol de direitos e princípios, que defendem o consumidor de qualquer abuso - seja ele em
tempo normal ou atípico, como o que estamos vivenciando”, explica.
4 - Os golpes aumentaram com a pandemia: VERDADE
Durante a pandemia, as vendas online aumentaram significativamente e, junto com elas,
vieram os golpes. “É necessário que os consumidores mantenham-se atentos aos golpes
em relação a venda de produtos pela internet, a fim de evitar prejuízos. Além do mais, é
importante buscar informações junto ao fornecedor de serviço para regularizar eventual
pendência, usando sempre do bom senso e da prudência neste momento, para não exigir
dos fornecedores eventuais garantias que são absurdas ou que levem a um desequilíbrio
exagerado na relação de consumo”, finaliza Denner.
