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GASTOS PÚBLICOS COM MEDICAMENTOS
Aplicativo do MPPR
auxilia no controle e na
fiscalização
U
m aplicativo desenvolvido no Mi-
nistério Público do Paraná está
contribuindo para a fiscalização e o
controle de gastos públicos com a compra
de medicamentos. Trata-se do “De Olho no
Remédio”, ferramenta que faz o proces-
samento inteligente das notas fiscais ele-
trônicas (NFe) geradas por empresas far-
macêuticas e destinadas a órgãos públicos
estaduais e municipais do Paraná. Ela está
sendo usada por alguns setores do MPPR e
também pelo governo do estado.
O recurso foi criado pelo Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução
(CAEx) do Ministério Público. Segundo o coordenador do Centro, procurador de Justiça
Bruno Sérgio Galati, a ferramenta auxilia na identificação de eventuais desvios no uso
de recursos públicos e no combate à corrupção relacionada à aquisição de medicamen-
tos e na indução de políticas públicas na área da saúde.
Na instituição – No MPPR, o recurso é utilizado pelo CAEx para auxiliar em auditorias
relacionadas a investigações de casos de improbidade administrativa, corrupção e for-
mação de cartéis. Também está disponível para uso dos Centros de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, de Proteção ao Patrimônio
Público e de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, bem como para algumas
Promotorias de Justiça. A disponibilização para toda a instituição ocorrerá após serem
alteradas algumas funcionalidades, com base em sugestões feitas pelos Caops que já
tiveram contato com a ferramenta.
O estatístico Paulo Jhonny Scheleder da Costa Rosa, do Núcleo de Inteligência, acres-
centa que o aplicativo também possibilita o comparativo dos preços unitários praticados
no Paraná com preços de referência estaduais e nacionais estabelecidos por órgãos go-
vernamentais. “Há ainda a possibilidade de identificação de medicamentos vencidos ou
prestes a vencer comercializados para instituições públicas e mesmo de remédios com
dados de lotes errados ou inexistentes.” Permite também o mapeamento de remédios
que mais tiveram compras efetuadas e que mais custaram aos cofres públicos; o mapea-
mento da atuação de empresas fornecedoras e a consulta completa à NFe; a captação de
informações técnicas sobre medicamentos, de dados de empresas fornecedoras e aces-
so à lista oficial de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Por enquanto, o único tipo de produto com o qual o aplicativo permite trabalhar é me-
dicamentos. Porém, há a intenção de se expandir para outros itens, principalmente no
que se refere à pesquisa de preços unitários. “Hoje já temos uma ferramenta disponível
aos auditores do CAEx chamada BuscaNFe, na qual é possível extrair uma tabela de pre-
ços unitários praticados por empresas contratadas por municípios e pelo Estado. Con-
tudo, essa ferramenta é mais de consulta à NFe bruta e não uma ferramenta de análise
como o De Olho no Remédio”, acrescenta Paulo.
No governo do estado, o aplicativo está sendo usado pela Secretaria de Estado da Admi-
nistração e da Previdência, que realiza as licitações, por meio do registro de preços, para
aquisição dos medicamentos usados em hospitais e distribuídos à população por meio
das farmácias do Estado, além dos medicamentos fornecidos por força de medida judi-
cial. Anualmente, segundo informações da própria Secretaria da Administração, são re-
gistrados preços em processos distintos, que somam cerca de R$ 1 bilhão, os quais ficam
à disposição da Secretaria de Estado da Saúde para compra. Inicialmente, a ferramenta
será usada no âmbito do governo do esta-
do para fazer a comparação de preços de
medicamentos. No futuro, poderá ser es-
tendido para outros materiais e serviços.
A cessão de uso do aplicado foi formaliza-
da no início deste mês, a partir da assina-
tura de um acordo de cooperação técnica
entre o MPPR e a Secretaria da Adminis-
tração e da Previdência. A parceria permi-
te também estabelecer rede de intercâm-
bio, compartilhamento de informações e
de conhecimentos estratégicos entre MP
e Secretaria.
Aplicativo está contribuindo para a
fiscalização e o controle de gastos públicos
com a compra de medicamentos
Procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati,
coordenador do Centro de Apoio Técnico à
Execução (CAEx) do Ministério Público
Fotos: Divulgação
