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Reforma Tributária deve ser
simples, transparente e justa
E
m meio a tantas reformas institucio-
nais necessárias ao crescimento do
país, a tributária é a bola da vez. O
assunto impacta diretamente a vida de mi-
lhões de brasileiros que estão preocupados
com as medidas que tramitam em Brasília e
seus desdobramentos finais.
“A maior reclamação dos contribuintes é a
complexidade. Simplificar a tributação deve
ser o objetivo principal de uma boa reforma.
Qualquer ação nesse sentido deve buscar a
neutralidade para não causar distorções na
economia, gerar transparência aos consumi-
dores e igualdade de tratamento”, explica o
advogado especialista em direito e proces-
so tributário, Guilherme Luvisotto.
Burocracia excessiva
Um estudo que mede a regulamentação do ambiente de negócios - feito pelo BancoMun-
dial, em 2018 - indica que no Brasil são necessárias 1.501 horas por ano para cumprir todas
as normas e regras exigidas pelo sistema tributário. A média dos países desenvolvidos é
de 120 horas. Já na América Latina, a média é de 317 horas.
Outro dado curioso está no ranking de facilidade para pagamento de impostos: o Brasil
ocupa a posição de número 184, numa lista com 191 economias. Na classificação geral (fa-
cilidade para se fazer negócios), o Brasil ficou em 124.
Com tantos problemas a serem resolvidos e um arcabouço tributário ineficiente, o mo-
mento torna-se adequado para debater as mudanças na cobrança de impostos. “Regras
claras e objetivas tornam os negócios mais promissores tanto para as empresas nacio-
nais, quanto estrangeiras; já que elas não conhecem e não entendem essa confusão no
país”, enfatiza Luvisotto.
PALAVRAS-CHAVES
Foto: Divulgação
