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De acordo com ele, existe uma razão de ser para a estabilidade no serviço público. Uma
razão que impede que ela seja totalmente abolida. ”Imagine o seguinte cenário: um audi-
tor fiscal percebe que uma empresa cometeu uma infração e decide a autuar. Seu chefe,
em conluio com os sócios da empresa, ordena que o auditor fiscal não faça a autuação.
Hoje, a única coisa que impede o auditor do cenário descrito de cumprir a ordem de seu
superior é a estabilidade. O auditor pode deixar de cumprir a ordem, claramente ilícita
nesse caso, por que sabe que sua carreira não está em risco, já que tem estabilidade no
cargo”, explica.
O diretor afirma que a estabilidade é, portanto, uma garantia de que o servidor público
cumprirá a lei, e por esta razão o próprio governo já sinalizou que os cargos de Estado
(aqueles que não existem fora da estrutura da administração pública) não perderão sua
estabilidade.
“Consideramos cargos de Estado, por exemplo, todos os cargos de natureza fiscal, poli-
cial, da magistratura, promotoria, dentre diversos outros. Perderão a estabilidade como
é hoje os cargos que, portanto, existem fora da administração pública (professores, mé-
dicos, enfermeiros, arquitetos, engenheiros, veterinários, biólogos etc.), mas isso tam-
bém não é motivo de preocupação”, ressalta.
Segundo ele, há um grupo de servidores públicos que não tem estabilidade, e nem por
isso se preocupam em perder seus empregos. São os chamados celetistas. Empregados
públicos de empresas como Caixa Econômica, Petrobrás e Banco do Brasil. Mas por que
estes empregados não temem por seus empregos? Simples. “O Estado não pode demitir
sem justa causa. Quer dizer, mesmo sem estabilidade, para demitir um servidor é neces-
sário que ele tenha dado causa a sua demissão, e que isso tenha ficado claro em um pro-
cesso administrativo”, frisa.
Portanto, a princípio, os únicos que devem ficar realmente preocupados com a redução
da estabilidade são aqueles que não pretendem trabalhar adequadamente e cumprir a lei.
“É claro, esta análise ainda é superficial, já que o projeto pode sofrer grandes alterações
e está sob muita pressão do setor de servidores públicos, mas, de qualquer forma, não
há motivo para preocupação. O concurso público continuará ocorrendo (como ocorre em
quase todos os países do mundo, e em nenhum há estabilidade como a nossa), e a carrei-
ra pública ainda oferecerá a tranquilidade que o concurseiro está esperando”, finaliza o
diretor.
