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EmsessãodoÓrgãoEspecial do Tribunal de Justiça doParaná, a situaçãodos cartórios foi posta
empautaecomentadapelocorregedor-geral doTJ/PR, desembargadorAniceto, "Temosprocu-
rado equacionar todas essas dificuldades. Sabemos que as custas do Paraná são as mais baixas
do Brasil e sabemos que o nosso regimento de custas está há mais de cinco anos sem atualiza-
ção", comentou. "Os cartórios pequenos emédios, que são amaioria a Paraná, estão passando
por muitas dificuldades nomomento", complementou.
"Considerando que é o agente delegado concursado quem suporta todas as despesas de fun-
cionamentode sua unidade (luz, água, aluguel, materiais e sistemas de informática, papel de se-
gurança, despesas trabalhistas e tributárias, entre outros), caso a renda mínima não seja imple-
mentada, o funcionamentodestes cartóriosdeficitários seria inviabilizado", explicaapresidente
do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Elizabete
Vedovatto.
Com a medida, estas unidades passam a receber, enquanto houver viabilidade econômica por
parte do Funarpen, órgão constituído e administrado pelos próprios cartórios com base na Lei
Estadual nº 13.228/2001, e que conta comfiscalização do Poder Judiciário, o valor de até 05 (cin-
co) saláriosmínimos para custear todas as suas despesas de instalação, equipamento, colabora-
dores e funcionamento.
"Esta é uma solução emergencial e deve aplacar momentaneamente os efeitos da pandemia
nas unidades deficitárias do Estado", destaca a presidente do Funarpen, Mônica de Macedo
Dalla Vecchia. Para ela é essencial que o projeto de lei em andamento seja votado e aprovado,
estabelecendo novos valores para a rendamínima das unidades deficitárias do Estado.
"Muitos cartórios, que são de pequeno porte, de pequenos municípios, estão passando por
muita dificuldade. As receitas que eles obtêm mensalmente não estão sendo suficientes para
suprir as despesas", disse o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. "A Corregedoria Geral
de Justiça precisa solucionar esse problema", frisou.
Os Cartórios de Registro Civil, agora considerados Ofícios da Cidadania pela Lei Federal nº
13.484/2017, são responsáveis pelos principais atos de cidadania da população, entre eles os re-
gistros de nascimento e de óbito, gratuitos a todos, os casamentos, além de atos de adoção,
interdição, tutela, emissão, consulta e alteração de CPFs.
Entre as 270 cidades comunidades que correm risco de fechamento estão unidades de cidades
como Catanduvas do Sul e Guaraqueçaba, esta última umexemplo da importância da presença
dos Cartórios de Registro Civil em cidades menores. Com o Cartório fechado, seus moradores
precisavamse deslocar até 1h de barco às cidades de Antonina ou Paranaguá para qualquer ato
de cidadania, como um registro de nascimento ou umóbito. Reaberto em 2019, após ficar com
as portas fechadas por mais de umano, o Cartório corre novamente risco de fechamento.
