Revista Ações Legais - page 92

ARTIGO
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Ações públicas que
enfraquecem o combate à
corrupção e à lavagem
de dinheiro
Os brasileiros testemunham cada vez mais movimen-
tos no setor público e privado buscando o aprimora-
mento ou a implantação de programas de complian-
ce, que está em alta no Brasil. Embora os números
ainda não sejam ideais, é inegável o aumento da ade-
rência ao tema pelo universo empresarial brasileiro.
No entanto, algumas ações externas, por parte do
governo e dos órgãos regulamentadores, merecem
atenção, pois acabam dificultando o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no
País.
Recentemente, tivemos o episódio da adoção de uma nova cédula no sistema financeiro
nacional no valor de 200 reais, anunciada recentemente pelo Banco Central. A novidade
gerou muitas críticas por caminhar na contramão do restante do mundo, sob o prisma de
que as notas maiores favorecem o armazenamento, o transporte e a realização de ope-
rações envolvendo dinheiro em espécie - um forte indicador de lavagem. Na ocasião, o
Banco Central apresentou suas justificativas para a adoção, mas aparentemente não deu
importância para os cartões vermelhos que a acompanham.
Enquanto caminhamos para inserir no mercado uma cédula com o dobro do valor da
maior nota que possuímos atualmente, a União Europeia retira de seu sistema financeiro
a maior cédula de Euro que possuía. Há também o exemplo da Índia, que na mesma linha
da UE, passou a adotar medidas de limitação do uso de dinheiro em espécie como forma
de combater sonegações, lavagem e outros crimes financeiros. Apesar dos exemplos que
podemos extrair do velho mundo, no Brasil, infelizmente, optamos por seguir o caminho
oposto.
Foto: Divulgação
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