ARTIGO
66
Covid-19: planejamento
patrimonial pode ajudar
empresas familiares a
enfrentarem crise
E
stima-se que, hoje, no mundo, cerca de 80%
das empresas sejam familiares. Número trazido
pelo estudo “De Geração para Geração: Ciclos
de Vida das Empresas Familiares”, conduzido pelo
advogado norte-americano Kelin E. Gersick, PhD no
tema, e publicado recentemente em pesquisa do Se-
brae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Peque-
nas Empresas). Portanto, grande parte dos ganhos
de tais famílias está concentrada no negócio por elas
desenvolvido, sendo alta a dependência dos dividen-
dos e pro labore gerados pela empresa. É, pois, de
suma importância, principalmente em tempos de cri-
se econômica, como a qual vivemos desde o início da
pandemia do novo coronavírus, a implementação de medidas jurídicas legais e idôneas
que visem a proteção de todo o patrimônio amealhado pela família ao longo da existên-
cia da sociedade empresarial à qual esteja ligada, permitindo seu pleno sustento.
Para tanto, o planejamento deve ser implementado em momento oportuno. A rigor, de-
ve-se, por óbvio, evitar qualquer alienação de bens do patrimônio familiar quando já exis-
tem dívidas de alta monta e execuções judiciais contra os sócios da empresa responsável
pelo sustento da família. Isto, porque a lei protege os credores, no sentido de tornar inó-
cua a transferência de bens a terceiro, quando já presente o cenário de penúria financeira.
Pois bem. O primeiro instituto que nos vem à mente e que pode ser utilizado pela família
empresária visando a proteção de seu patrimônio é, de longa data, conhecido pelos ope-
radores do Direito Civil: o bem de família, cuja abrangência inclui também valores mobili-
Foto: Divulgação
