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podem ocasionar uma sobreposição temporária de leis e diretrizes tributárias, conhecida
por paralelismo fiscal: “Haverá um período onde as empresas estarão em fase de adap-
tação às novas regras e continuarão atendendo a todos impostos vigentes. Ou seja, as
coisas podem se complicar ainda mais durante a transição que deve durar até 3 anos”,
pontuou Castro.
Nos últimos 20 anos, o Brasil alterou, em média, 30 normas tributárias por dia, totalizan-
do impressionantes mais de 260 mil mudanças desde 1988, quando a carga tributária
representava 22,8% do PIB brasileiro – hoje está na casa de 33%. Isso sem contabilizar os
tributos individuais em escala estadual e municipal, como o ICMS e o ISS. Foi desta forma
que o País veio conquistou o topo do ranking de maior complexidade fiscal do mundo,
apelidado de “manicômio tributário” pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para Zirnberguer, nem mesmo todas essas mudanças foram suficientes para resolver a
questão fiscal no Brasil: “Nossa história recente mostra uma carência de diretrizes, pla-
nejamento e até mesmo de objetivos, que somada à complexidade do atual processo
tributário brasileiro, expõe o país a uma renúncia de impostos na casa de R$ 500 bilhões,
uma sonegação de outros US$ 500 bilhões e um contencioso tributário de cerca de US$ 8
trilhões ao ano”, detalhou Castro.
Por isso, o executivo da Sovos crê que a reforma tributária será imprescindível para a saú-
de econômica do país. “Existe uma intenção política de não aumentar a carga tributária
e tirar sobretaxas de alguns setores para que as empresas retomem a expansão, visto
que nos últimos 10 anos, o Brasil teve uma taxa de crescimento de 2,2%, enquanto o PIB
mundial alcançou cerca de 19%. Diante disso, ampliar a base de contribuintes que pagarão
valores menores, sem aumentar os impostos, é um bom caminho”, disse.
Uma mudança substancial na pauta da Reforma que Zirnberguer vê positivamente foi
deflagrada pela pandemia do Covid-19, que colocou no radar mais 65 milhões de benefi-
ciários do Auxílio Emergencial, até então “excluídos” da economia formal. “Com o cres-
cimento do e-commerce durante o período, um novo imposto para transações digitais
ganha espaço nas discussões uma vez que atuaria diretamente sobre todas as atividades
de comércio eletrônico, o que aumentaria a arrecadação e eliminaria um gap não previsto
em nossa antiga estrutura fiscal”, afirmou Zirnberguer.
Reforma tributária: digitalização é o caminho
O cenário alarmista para os primeiros anos da reforma tributária pode ser mitigado des-
de já por meio da digitalização e automação do pagamento de tributos. Anualmente, os
prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de R$ 170 bilhões por ano
para as empresas no Brasil.
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