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ARTIGO
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arquivarão as atas desde que as companhias e empresas apresentem a certidão da ata
extraída e assinada fisicamente pelos presidente e secretário da mesa. Para evitar ques-
tionamentos futuros, é importante que as atas digitais tenham as assinaturas digitais dos
sócios, através dos respectivos certificados digitais, constando ainda a presença dos só-
cios já no início do conclave, também formalizado através dos certificados digitais de
cada um. Outra possibilidade plausível é a realização de todo o conclave virtualmente,
devidamente registrado e gravado, com posterior e imediata colheita de assinaturas físi-
cas dos sócios, já que até o momento não se vislumbra a possibilidade de arquivamento
de ata de assembleia/reunião virtual perante as Junta Comerciais.
Contudo, em situações de instabilidade ou até de conflito, o adequado é a participação
virtual dos sócios utilizando-se dos seus certificados digitais para o registro inicial das
suas presenças e posterior assinatura digital da ata. Isso dará legitimidade ao presidente
e ao secretário da assembleia/reunião para que extraiam e assinem fisicamente a certidão
que será levada a registro perante a Junta Comercial.
Na hipótese de impossibilidade real de efetivação do conclave sob a forma virtual, a so-
lução que restou foi a mera prorrogação e a efetivação do ato no prazo agora estabeleci-
dos pela MP 931 de 30/03/2020, conforme acima descrito.
Por Fernando Augusto Sperb, advogado
e mestre em Direito Comercial
Escritórios de advocacia utilizam tecnologias para
atuar em época de crise
Com a explosão do coronavírus no país, a quarentena e o isolamento social são medidas
necessárias impostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) visando a diminuição do
contágio da doença. As empresas, por sua vez, estão tendo que se adaptar ao novo cená-
rio e trabalhar de forma remota, com a ausência do contato presencial dos funcionários.
Como será, então, que os escritórios de advocacia estão atuando nessa época de crise,
uma vez que precisaram paralisar as atividades?
De acordo com Vinícius Bicalho, advogado e mestre em direito no Brasil e nos Estados
Unidos, empresa especializada em migração e internacionalização de negócios - a saída
tem sido apostar em tecnologias da informação e softwares de gestão para que a equipe
continue executando as atividades.
"No escritório nós já usávamos ferramentas que permitiam que todo o time, em qualquer
lugar que estivesse, editasse documentos de clientes ao mesmo tempo, por exemplo, in-
clusive de países diferentes. A sensação que tenho é que somente nos períodos de crise
damos conta do quanto as tecnologias jogam ao nosso favor. Eu sempre investi em plata-
formas com dados em nuvem, mas nunca tinha parado para observar com atenção a real
importância disso, principalmente porque no dia a dia agimos quase que no automático
", explica.
Já para o advogado Arthur Braga Nascimento, as mudanças não foram somente no traba-
lho diário. Ele afirma ser notável as alterações emergenciais impostas em diversos seto-
res do jurídico, principalmente quando se tratam de ações que precisam ser presenciais e
fazem com que os profissionais do direito se reinventem neste período.
"Com a chegada da COVID-19, nosso papel é entender de prontidão quais são as novas
leis impostas nesse momento para a sociedade, principalmente para auxiliarmos clientes
a evitarem perdas, reavaliando seus prazos de contratos e renegociando entregas, caso
seja necessário. Porém, fazer tudo isso à distância, exige que nós do setor jurídico tenha-
mos que nos adequar a ferramentas que podemos utilizar a nosso favor e assim, con-
tinuarmos atuando mesmo que à distância com esses clientes. Muita coisa mudou, um
exemplo disso foram as leis trabalhistas que passaram por diversas reformulações, por
isso, é importante entendermos que nossa hora é agora e precisamos estar do lado de
quem precisa de nosso serviço para continuarmos instruindo a todos sobre seus direitos
e deveres, neste momento delicado", finaliza.
