34
35
ca importante para evitar o contágio no atendimento das pessoas”. Caputo, que já foi
secretário de Estado da Saúde, alerta ainda que a recomendação das autoridades segue
sendo manter medidas de distanciamento social e isolamento domiciliar. “Temos que re-
forçar isso. Se puder, fique em casa. Só saia em extrema necessidade e não se esqueça de
tomar todo o cuidado necessário, como colocar sua máscara e higienizar bem as mãos”.
Os pontos com solução de álcool em gel a 70% também deverão estar disponíveis para
o público em geral. Caberá aos responsáveis por cada estabelecimento exigir que todos
os presentes, inclusive o público em geral, utilizem as máscaras mesmo que não tenham
contato direito com o público.
Punição
Qualquer pessoa ou empresa que não cumpra as determinações da lei poderá ser multada.
Para a população em geral, os valores variam de R$ 106,60 até R$ 533,00. Já as empresas
podem receber penalidades que variam de R$ 2.132,00 até R$ 10.660,00. Em caso de reinci-
dência os valores poderão ser dobrados. “É uma lei que vale para todo o estado do Paraná
e nós esperamos que as pessoas cumpram essa lei para que não sejam punidas de acordo
com o que prevê a própria lei. A ideia é conscientizar e não punir”, alerta Romanelli.
Caso alguma multa seja aplicada, os recursos serão destinados às ações de combate à
COVID-19. Já a fiscalização será regulamentada pelo Poder Executivo. "Esperamos que o
projeto sancionado seja visto não como uma imposição, mas como um fator a mais para
preservar a saúde e a qualidade de vida do paranaense”, enfatizou o deputado Alexandre
Curi (PSB), que também a assina o projeto.
COVID-19
DIREITO TRIBUTÁRIO
Medidas tributárias são
tímidas para conter os
efeitos da crise
O
brasileiro é o povo que mais
paga impostos na América Lati-
na. O país ocupa a 14ª posição
no ranking das nações com mais alta
carga tributária (35,4% do PIB), sendo
que os 13 primeiros são todos europeus,
com altos índices de desenvolvimento
econômico, como Dinamarca (45,19%
do PIB) e Finlândia (44% do PIB).
Indiscriminadamente, todos os países
do mundo têm tomado medidas de re-
dução de carga tributária, moratória,
postergamento de tributos e dívidas.
No Brasil, não é diferente. Diversas me-
didas estão sendo anunciadas para mi-
tigar os efeitos da crise, como poster-
gamento de pagamento de tributos,
alívios em impostos, entre outras me-
didas. Mas especialistas apontam que
o que foi anunciado até agora não será
suficiente.
“As medidas estão muitos tímidas. O governo, até agora, só concedeu a suspensão de
pagamento de tributos. Quando acabar o prazo, os contribuintes terão que pagar o que
estava suspenso, mais o referente ao mês vigente, o que vai acarretar uma alta carga tri-
butária. Se querem efetivamente resultados, precisam diminuir a tributação sobre a folha
de salários. O Brasil tem um dos maiores encargos sobre folha de salários”, avalia o advo-
gado André Felix Ricotta de Oliveira, professor da Pós-graduação emDireito Tributário da
Caio Bartine
Fotos: Divulgação
