Revista Ações Legais - page 16

ARTIGO
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Por que a lei de proteção de
dados é bem-vinda nos dias
atuais?
N
estesúltimosdiasvocêprovavelmenteouviufalar
sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a
legislação brasileira que regula o tratamento de
dados pessoais no Brasil. A polêmica em torno da sua vi-
gência acabou por acarretar na sua popularização.
O tratamento de dados pessoais é a engrenagem que
move incontáveis negócios na internet, em especial as
redes sociais. Cada vezmais estamosmigrandoparauma
economia digital, por issoos dados pessoais são conheci-
dos como o “novo petróleo”. Fato é que toda empresa,
emmaior ou menor grau, trata dados pessoais através de informações que lhe são fornecidas
pelos seus colaboradores, consumidores e parceiros comerciais.
Demaneira sintética ebemsimplista, dados pessoais são as informações que, direta ou indireta-
mente, podem identificar uma pessoa. É preciso evidenciar que a LGPD não veio obstar o trata-
mento dos dados pessoais, mas sim regulamentá-lo, para que seja feito com respeito ao titular
dos dados.
O tratamento de dados pessoais temmuitos benefícios: personalizamexperiências, ajudamno
desenvolvimento de novos modelos de negócios, facilitam, estudos etc. Todavia, não pode ser
feito à revelia do seu titular. Assim, a LGPD veio trazer equilíbrio para este ponto.
O Brasil não tinha uma cultura de proteção de dados pessoais, algo que está mudando desde a
promulgaçãoda LGPD. Por esta razãopoucas pessoas questionavamomodelodenegócios por
trás dos aplicativos, poucos questionavamquem temacesso às nossas conversas no ambiental
virtual, qual o destino de uma “inocente” selfie que postamos no facebook/instagram ou liam
os termos de uso.
Você já se questionou como o aplicativo quemostra a sua versão no sexo oposto, te envelhece
ou rejuvenesce, gratuitos para download auferem lucro? Pois é, há um ditado que diz se você
Foto: Divulgação
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