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NOTAS
Curso à distância
A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) está com as inscrições aber-
tas para o seu primeiro curso de Educação à Distância (EAD), sobre o Novo Código de Pro-
cesso Civil. As informações estão disponíveis no site
/.
O objetivo do curso é fornecer ao estudante e ao profissional do Direito os elementos
basilares para a utilização do novo CPC. As aulas são de 30 minutos, com duração total de
oito horas. Após feita a inscrição, no valor de R$ 300,00, o curso é disponibilizado no por-
tal EAD da ABDConst pelo período de seis meses, sem restrições de tempo ou de número
de visualizações. As disciplinas são: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Cumprimen-
to de Sentença, Procedimentos Especiais e Execução e Dos processos nos Tribunais e
meios de impugnação das decisões judiciais. Mais informações: (41) 3024-1167 ou
Homenagem a advogado
O advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto (foto)
será homenageado no 6° Congresso Brasileiro de
Direito Comercial, o maior do país na área. O even-
to acontecerá nos dias 7 e 8 de abril, em São Pau-
lo, e Assis Gonçalves foi escolhido para ser o jurista
homenageado do evento, proferindo a palestra de
abertura intitulada “O Direito Comercial no Brasil
de hoje”.
O advogado paranaense é uma das maiores autori-
dades em Direito Comercial no país, com dezenas
de obras publicadas, como “Manual de Direito Co-
mercial”, “Lições de Direito Societário”, “Manual
das Companhias ou Sociedades Anônimas”, “Di-
reito de Empresa – Comentários aos artigos 966 a
1.195 do Código Civil”.
Assis Gonçalves foi presidente da OAB do Paraná,
Conselheiro Federal da OAB, presidente do Institu-
to dos Advogados do Paraná e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, e vice-presi-
dente da comissão do projeto n°. 834/2013 designada pelo Senado Federal para instituir
um novo Código Comercial. Em 2014 já fora homenageado com a Medalha Vieira Netto na
V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná.
Direito de Família
O novo CPC (Código de Processo Civil) trouxe mudanças importantes no que diz respeito
ao Direito de Família. De acordo com o professor de Direito de Família da Faculdade Pres-
biteriana Mackenzie Rio, Marcelo Santoro Almeida, duas delas referem-se à execução de
alimentos e às ações de família como a o divórcio ou a dissolução de união estável. “O
objetivo do novo CPC é dar mais agilidade às ações envolvendo questões familiares. Além
disso, a nova legislação trouxe sensíveis alterações e regras mais duras na parte do Direi-
to de Família”, explica. No caso das pensões, o desconto poderá ser feito diretamente na
folha de pagamento e o teto agora pode chegar a 50%. Além disso, quando houver atraso
ou não pagamento, o nome do inadimplente poderá ser incluído nos órgãos de proteção
ao crédito como Serasa e SCPC. A inadimplência poderá também acarretar à prisão em
regime fechado.
Competição de arbitragem internacional
Estudantes deDireitodaUni-
versidade Positivo (UP) esti-
veram em Viena, na Áustria,
para a maior competição
de arbitragem simulada do
mundo, o 23º Willem C. Vis
International
Commercial
Arbitration Moot. A compe-
tição, que ocorreu entre 18 e
24 de março, reuniu mais de
311 universidades do mundo
em simulações que reprodu-
ziam uma audiência em uma
arbitragem internacional. Pela primeira vez, a Universidade Positivo passou para a fase
eliminatória do Vis Moot e se destacou na competição, ficando entre as 32 melhores equi-
pes do mundo. Para o professor de Direito da UP, Fernando Breda Pessôa, a Universidade
Positivo fez um ótimo trabalho e ganhou um papel de destaque na competição. “O resul-
tado demonstra que o crescimento da Universidade Positivo não se restringe ao âmbito
nacional, mas também de maneira muito forte em um âmbito internacional. Figurar entre
os melhores do mundo ganha ainda mais importância, pois o Brasil é um dos países com
o maior número de universidades participantes, contando com 20 equipes nesta edição
do Vis Moot.”, ressalta.
Foto Divulgação
Foto Divulgação
