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A Fundação Iniciativa existe para tirar
crianças da zona de risco e colocar na
zona de conforto. Para isso, oferecemos
apoio, roupa, alimento e teto. Mas sem
a sua ajuda, fcamos sem chão. Acesse
www.fniciativa.org.br
e saiba como ser um
mantenedor.
(41) 3019.7614
QUANDO UMA
CRIANÇA SOFRE
ABUSO
OU VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA,
ELA PERDE
A COISA MAIS
IMPORTANTE
DA INFÂNCIA.
A ALEGRIA DE
SER CRIANÇA.
cursos públicos; fomentar a criação de conselhos municipais na área; acompanhar a
implementação do programa “Juventude Viva” (de enfrentamento à violência contra
a juventude negra brasileira) pelo Estado e municípios paranaenses, bem como incluí-
-los no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
“A superação da violência, discriminação e preconceito, bem como ações afirmati-
vas destinadas à promoção da igualdade racial, constituem tarefas indispensáveis ao
avanço da democracia no Brasil”, observou o coordenador do Centro de Apoio Ope-
racional das Promotorias de Direitos Humanos Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Denuncie
Dicas de como denunciar crimes de racismo e injúria racial:
Ligue para o 190 - caso esteja ocorrendo uma agressão verbal ou física, ligue imedia-
tamente para a polícia.
Registre o Boletim de Ocorrência - em seguida, faça o registro do fato na delegacia,
através de Boletim de Ocorrência (B.O.), pelo crime de injúria racial (art. 140, §3º do
Código Penal) ou racismo (artigos 3.º a 20.º da Lei 7716/89).
Os crimes acima não são processados em Juizados Especiais Criminais (Jecrim), por-
tanto, exija a instauração de Inquérito Policial. O Termo Circunstanciado (com desig-
nação de audiência preliminar) não resolve nesses casos.
É possível indicar e/ou apresentar provas para sustentar o Boletim de Ocorrência (tes-
temunha, gravações, documentos – qualquer tipo de prova lícita).
Exija que a discriminação como causa do crime conste no B.O. Em caso de ocorrência
de outros crimes (como homicídio, lesão corporal, etc) que tenham como causa o
preconceito, exija que tal circunstância conste no Boletim de Ocorrência, para que as
provas colhidas na investigação também possam caracterizar o fato. (Ex: destruição
de imagens religiosas no local do crime, termos racistas utilizados pelo investigado
no momento do crime, etc).
Procure o Ministério Público - se mesmo seguindo essas orientações, você perceber
que houve imprecisão no registro do B.O. (descrição errada do crime, ausência de pro-
dução de provas de eventual preconceito como causa do crime, ou encaminhamento
para o Jecrim), entre em contato com o Nupier (Núcleo de Promoção da Igualdade
Étnico-Racial do Ministério Público do Paraná), que poderá solicitar providências jun-
to à Promotoria de Justiça específica. O Núcleo fica na Avenida Marechal Deodoro,
1028, 9.º Andar, Centro, Curitiba. O telefone de contato é o (41) 3250-4905.