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Divulgação
Grupo tem atuação abrangente
O Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial do MP-PR (Nupier) foi criado há
um ano e meio. Entre as principais iniciativas que estão atualmente em andamento no
Núcleo está o acompanhamento da instalação do Conselho Estadual de Promoção da
Igualdade Étnico- Racial (Consepir).
obrigatoriedade da inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currí-
culo oficial da rede de ensino. “Estamos enviando ofícios para a Secretaria Estadual
da Educação, no sentido de que se faça o mapeamento do que está sendo feito em
cada núcleo regional. Após levantamento da problemática, enviaremos o resultado
aos promotores de Justiça com atuação na área, para a tomada de providências”, co-
menta a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo.
Há também procedimentos em andamento no Nupier que visam instituir a uniformi-
zação de critérios que definam quem deve ser beneficiado pelas cotas raciais nos con-
Promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da
Igualdade Étnico Racial (Nupier)
O Nupier também tem um procedimento aberto para a busca de soluções ao descaso
e aos constantes erros cometidos, principalmente pelas autoridades policiais, quan-
do da abordagem de crimes que envolvem a discriminação. A iniciativa contempla
tanto situações de registros nos termos da Lei do Racismo ou da injúria racial, como
casos em que, durante a investigação de outros crimes (homicídio, lesão corporal,
entre outros), não são produzidas provas associando às causas à discriminação.
A implementação da Lei 10.639/2003 nas escolas públicas e particulares do Paraná
é alvo de outro procedimento em andamento no Nupier. A referida lei estabelece a
Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Humanos, Olympio
de Sá Sotto Maior Neto
Anderson Tozato