Lei de Responsabilidade

Lei de responsabilidade das estatais abre nova área de negócios para empresas de TI

Desde o final de 2016, com a regulamentação da lei 13.303, mais conhecida como "Lei de Governança das Estatais”, diversas empresas públicas e mistas...

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Direitos Fundamentais

CNMP lança segundo volume de publicação sobre tendências em direitos fundamentais

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) lançou, nesta quinta-feira, 23 de novembro, o...

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Adoção

Michel Temer veta partes de projeto de lei favorável à adoção de crianças e adolescentes

Um dos pontos cortados foi a destituição mais rápida do poder familiar de pais de recém-nascidos abandonados

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Direito Ambiental brasileiro

Livro analisa a difícil tarefa de advogar no Direito Ambiental brasileiro

Advogado Fabiano Neves Macieywski autografa a obra dia 30 de novembro, na Livraria da Vila, em Curitiba

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Advocacia Dativa

Procurador do Estado apresenta sistema de pagamento de honorários da advocacia dativa na OAB/PR

Associado da APEP fez a apresentação na última sessão do Conselho Pleno

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