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Destaques da Constituição
Para o jurista Luiz Edson Fachin a experiência constitucional se projeta para alguns
campos importantes e que representamganhos, como no campo político, mas na
área econômica ainda há de se realizar. “Por exemplo, no campo da organização
política do Estado, é possível dizer que nos 25 anos à luz desta Constituição nós ti-
vemos umestadodemocráticodedireitonoBrasil, comoexercíciodas liberdades,
ou seja, liberdade de imprensa, liberdade de expressão, liberdade de organização
política, portanto, neste primeiro campo, eu diria que o programa da Constituição
tem se realizado”, afrmou.
O advogado ClèmersonMarlin Clève disse que é preciso reconhecer as mudanças
proporcionadas pela Constituição de 1988. “Precisamos reconhecer que este país
mudou muito nestes 25 anos, temos percebido que viemos passando por uma
transformação quase silenciosa. Amudança que temacontecido noBrasil nos últi-
mos anos é umamudança estrutural, e umamudança societária. OBrasil inclusive,
começa a se conhecer na sua profundeza, naquele ponto mais difícil, que eventu-
almente se escondia. A sociedadebrasileira de algumamaneira abraçou esta cons-
tituição, fato que jamais aconteceu na historia constitucional brasileira. Esta é a
primeira constituição brasileira verdadeiramente enraizada na sociedade. Esta é a
primeira constituição que é eleita pelo povo como a sua constituição”.
Oprofessor René Ariel Dotti falou sobre a proteção da vida privada e liberdade de
informação. “A informação temcomo umdos seus objetivos a abertura de conhe-
cimento. E ao mesmo tempo informação é poder, tanto assim, que o regime de
maior repercussãonahistóriadahumanidade, teve seupilar fundamental na infor-
mação, o nazi-fascismo. A informação é uma forma de exercício do poder público
e do poder individual”, destacou Dotti.
OmodelopolíticoestabelecidopelaConstituiçãode 1988 foi abordadonapalestra
sobre reforma política com o jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira. “Nós tí-
nhamos umarremedodedemocracia noBrasil atépouco tempo atrás. As eleições
da Primeira República, muito bem retratada na biografa do Getúlio Vargas, eram
tudo, menos eleição. As eleições eram fraudadas do início ao fm. Ganhava quem
fraudava mais. Hoje temos aqui um sistema proporcional de lista aberta, este sis-
tema é adotado pelos brasileiros, Finlândia, Polônia e pelo Chile. Também temos
umsistema de lista aberta quepermite coligações entrepartidos, isso só acontece
no Brasil. É ilusório imaginar que a reforma política vai resolver todos os nossos
problemas”, disse.
Já o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cezar Eduardo Ziliotto, lembrou a impor-
tância da advocacia. “Nós advogados temos umpapel importantíssimo dentro da
sociedade, muitas vezes não muito bem entendido, não muito bem interpretado
pela sociedade,mas nós somos, comodiz a constituição, indispensáveis a adminis-
tração da justiça. Portanto, semnós advogados não há justiça, e se não há justiça,
não há igualdade, não há garantias, não direitos”.
Fonte: OAB Paraná