Segurança Pública
O painel Segurança Pública, realizado durante a XXI Conferência Nacio-
nal dos Advogados, contou com a participação do ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao abrir os debates, o ministro
disse que “devemos potencializar, como quer a Carta Constitucional, a dig-
nidade da pessoa humana. Há que se buscar um equilíbrio entre o valor re-
presentado pela dignidade do homem e o anseio popular de punição”.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no mesmo painel, dis-
correu sobre os dilemas do sistema penitenciário brasileiro, emespecial em
relação à atuação do Ministério Público. “Tudo que diz respeito ao sistema
prisional envolve dilemas e contradições”, reconheceu Gurgel.
O ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio, afrmou que “é passada a
hora de se buscarem formas alternativas de punição, sobretudo num mo-
mento emque a população carcerária passa dos 500mil presos – e há vagas
para “apenas” 300 mil.
Para o advogado e professor Jorge Fontoura, há um grande gargalo nas ga-
rantias civis, em geral. “Especifcamente nas comunidades carentes, o gar-
galo dos direitos civis diz respeito aos direitos penais”, ponderou, lembran-
do que os moradores de tais comunidades sequer sabem que seus direitos
existem.
O painel foi encerrado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que
falou sobre a valorização da atividade policial comprometida comos Direitos
Humanos. “Talvez não haja desafo maior do que tratar do poder de polícia
sob o manto do Estado de Direito, pois temos uma história profundamente
autoritária. Além disso, quando se fala de um direito, implicitamente se fala
de um limite. E é muito difícil saber qual é o limite do agente que exerce o
poder de polícia”, disse. Para ele, a única forma de se controlar um poder
como o de polícia, que naturalmente pende à abusividade, é com outro po-
der, sobretudo o fscalizador. “A todos nós cabe o papel de fscalizar os po-
deres”, concluiu.
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)