Código de Processo Civil
O projeto de reforma do Código de Processo Civil foi tema do painel
“Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa”, da XXI Conferência
Nacional dos Advogados. A discussão foi aberta pelo professor José
Miguel Garcia Medina abriu os debates realizado durante a XXI Con-
ferência Nacional dos Advogados. Medina é advogado paranaense e
foi um dos integrantes da comissão instituída pelo Senado Federal
para propor um projeto de reforma do Código.
Segundo Medina, um dos maiores problemas do atual processo civil
é a instabilidade da jurisprudência. “Se temos que ficar sempre nos
atualizando sobre a jurisprudência dos tribunais superiores, é por-
que ela oscila muito”. Medina explicou que o projeto do Código prevê
formas de velar pela estabilidade da jurisprudência. Ele citou como
exemplo o artigo 882, que traça uma série de princípios que devem
ser seguidos pelos ministros dos tribunais no sentido de evitar que
uma decisão “pegue de surpresa” os advogados e as partes.
Ainda que considere que o estímulo ao recurso deva ser eliminado do
sistema jurídico, o que muitas vezes é motivado pela própria instabi-
lidade da jurisprudência, Medina critica a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) dos Recursos. “Essa PEC representa o raciocínio de
alguém que quer ser servido e não por alguém que quer servir. E a ju-
risdição existe para servir”, afirmou.
O professor Eduardo Talamini comentou sobre o projeto do novo có-
digo e apresentou uma proposta de inserir, como emenda no CPC,
o instituto da tutela de evidência, sendo essa mais uma alternativa
para que a parte possa alcançar o seu direito antes do término do
processo.
Professor José Miguel Garcia Medina abriu os trabalhos do painel
Participantes do debate sobre processo civil