FICHA LIMPA
Todos os pontos da lei devem ser
esclarecidos até o fnal do ano
A
Lei da Ficha Limpa deve
ser esclarecida em todos
os seus pontos até o fm do
ano, prevê o ministro Luiz Fux, re-
lator da ação no Supremo Tribu-
nal Federal (STF) na qual a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB)
pretende garantir a constituciona-
lidade da norma. A lei entrou em
vigor emmeados do ano passado,
mas ainda não barrou candidatu-
ras fcha suja porque os ministros entenderam que ela devia aguardar um
ano para produzir efeitos, já que alterou o processo eleitoral.
Fux disse que pretende trazer o caso para o plenário na segunda quinzena
de outubro. Perguntado se o seu voto trata de todas as questões penden-
tes sobre a norma, como a retroatividade para atingir casos anteriores à
edição da lei, ele declarou que abordará todos os pontos. “Não fca pedra
sobre pedra, tem que analisar tudo. É muito importante que a gente es-
clareça a opinião pública com a máxima antecedência possível tendo em
vista às eleições”.
“Vou julgar todas as questões, serão saciadas todas as dúvidas. As elei-
ções serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não
pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”,
declarou Fux.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
Campanha para valorizar
honorários dos advogados
em todo país
O
presidente nacional da Ordem dos Ad-
vogados do Brasil, Ophir Cavalcante,
anunciouemPernambuco, o lançamen-
to da Campanha Nacional pela Valorização dos
HonoráriosdosAdvogados.AOABatuarácomo
assistente nos processos em que os advogados
pedem reforma da decisão na parte em que se
discute o valor fxado de honorário advocatício.
Segundo o presidente Ophir Cavalcante, “a
OAB e os advogados estão preocupados em re-
lação à depreciação do trabalho do advogado.
Essesprofssionais levam20, 30anosestudando
uma causa e são premiados com honorários de
R$ 800 a R$ 2 mil contra o poder público”. Para
Ophir, trata-se de um desprestígio à defesa, à
democracia e ao trabalhador, sobretudo se comparado ao salário dos juízes e
promotores.
O presidente ainda comentou que a OAB está lançando campanha para as
seccionais entrarem como assistente na campanha para discutir a questão
dos honorários. A partir de agora, a OAB vai nacionalizar a proposta criada
pela seccional de Pernambuco no sentido de que os honorários são essen-
ciais ao advogado e também ao direito de defesa. Para isso, foi encaminha-
do estudo a respeito da matéria com a recomendação que nas situações de
aviltamento, a OAB entre para ajudar o advogado.
Ophir Cavalcante, presidente
da Ordem dos Advogados do
Brasil
Foto: Divulgação
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