Page 27 - 06

Diretores de tecnologia da informação e comunicação dos tribunais supe-riores e dos conselhos superiores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal assinaram, recentemente, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acordo para implantação da versão 2.0 domodelo nacional de interoperabilidade de sistemas. O uso de padrões de interoperabilidade vai permitir que todos os tribunais falem com outros órgãos externos e entre si. A versão 2.0 do mo-delo é mais abrangente do que a anterior, tanto que já foi incorporada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O modelo traz todas as orien-tações técnicas para a construção do XML dentro de padrões que permitam o intercâmbio eletrônico de documentos com a Advocacia Geral da União e com a Procuradoria Geral da República, por exemplo. Omodelo nacional de interoperabilidade está disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br ) emmo-dernização, comitê de tecnologia da informação. A informação foi dada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Paulo Cristóvão Silva Filho.

O comitê executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fórum da Saúde – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou nota reafrman-do a necessidade de os serviços de saúde serem prestados de modo efcien-te, ágil e digno em todo o país e em consonância com o que prega a Consti-tuição Federal. A proclamação destaca a importância das políticas públicas voltadas para o setor, como elementos de organização e procedimentos es-senciais para dar conta do gerenciamento do sistema e enfrentamento da escassez de recursos fnanceiros e materiais diversos - tais como falta de leitos em hospitais e de órgãos para transplantes.

A biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, cujo caso de agressão ao qual foi vítima deu nome à Lei Maria da Penha (Lei 11.340 – que coíbe e pune a violência do-méstica contra a mulher), participou recentemente de reunião com os magistrados da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conse-lhoNacional de Justiça (CNJ). O objetivo da biofarmacêuti-ca foi colocar a sua entidade (que apoia e dá assistência

às mulheres vítimas de situações semelhantes) à disposição do CNJ, no tra-balho de aperfeiçoamento das varas e juizados especializados em violência doméstica em todo o país. E, também, se inteirar sobre o processo que tra-mita no Conselho referente ao seu caso.