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Pela proposta do governo, a escolha do Defensor Público Geral será fei-ta por eleição direta entre os integrantes da carreira. “É mais uma ga-rantia de independência e autonomia que a defensoria terá”, afirma o governador Beto Richa.

O projeto, que foi entregue à presidência da Assembleia pelo secretário chefe da Casa Civil do governo, Durval Amaral, apresenta avanços em relação ao que tramitava na Casa. Elogiado por entidades e autoridades da área, o texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa – praticamente o dobro do previsto na proposta anterior.

“Nós estamos cumprindo um compromisso assumido de levar assistên-cia integral e gratuita à população mais vulnerável. Estamos fazendo em menos de quatro meses o que os demais governos não fizeram em 20 anos”, afirma Beto Richa. A Lei Complementar no 55, que criou a De-fensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado, o que vai ser feito apenas agora.

Outro avanço do projeto em relação ao texto anterior é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria externa da Defensoria, não prevista na proposta anterior.

Propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura ad-ministrativa da Defensoria (eram 80 no projeto anterior). Serão 211 as-sessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio. “Onde houver ao menos um juiz e um promotor também haverá ao menos um defensor público”, afirma a se-cretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsá-vel pela elaboração do novo projeto.

Apoiado por entidades como a Associação dos Magis-trados do Brasil (AMB), Associação Nacional dos Mem-bros do Ministério Público (Conamp) e a Associação In-teramericana de Defensores Públicos (Aidef), o projeto defne que as cidades maiores terão o atendimento am-pliado e priorizado, o que deverá ser estabelecido em conjunto com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Para o secretário de Reforma do Judiciário doMinistério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, a proposta para-naense “traz grandes avanços que poderão servir como paradigma para outros estados”.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro, diz que o projeto deve “se constituir em uma das mais mo-dernas e completas leis orgânicas da Defensoria Públi-ca do País”.

Castro elogiou ainda a forma democrática e participati-va na condução do processo de elaboração do antepro-jeto de lei, comconsultas públicas, reuniões de trabalho comdiversos setores da sociedade civil e a incorporação de dispositivos modernos, colhidos da experiência das Defensorias Públicas das demais unidades federativas. Segundo a secretária Maria Tereza Uille Gomes, o pro-jeto estabelece uma transição democrática para a nova proposta, defnindo as normas para o provimento de todos os cargos previstos, que deverão ser preenchidos por concurso público, realizado por instituição idônea e de âmbito nacional.

A expectativa do governo do Paraná é que esse projeto tenha discussão imediata e seja aprovado pela Assem-bleia Legislativa a tempo de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.