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Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) é citada como exemplo de sucesso de medidas contra combate à corrupção no relatório do Brasil enviado àOrganização das Nações Unidas (ONU). Os dados são utilizados pela Convenção Contra a Corrupção (Uncac), da ONU, para avaliar se os países estão empenhados em adotar medidas para acabar com os atos de corrupção.

O trabalho desenvolvido pelo Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da Procuradoria Geral da União (PGU) ganhou destaque como casos de proce-dimentos legais que conseguiramobrigar o responsável pela corrupção a res-sarcir os cofres públicos.

Para a Procuradora-Geral da União, Helia Maria Bettero, a referência ao tra-balho do Grupo da PGU “serve de incentivo ao prosseguimento de um traba-

lho efetuado com espírito de sinergia e de articulação com todas as demais instituições envolvidas no combate à corrupção”. Segundo a dirigente, so-mente com essa lógica de estabeleci-mento de parcerias é que se avança na redução da burocracia para aumentar a efciência.

Na página 111 do relatório foi desta-cado “a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 340 ações judiciais de improbidade administrativa e partici-pou como assistente em outras 403. As ações ajuizadas pela AGU envol-vem um montante R$ 33.211.874,28, e, em 17% delas, houve a decretação de bens e patrimônio dos réus com a fnalidade de garantir a reparação pe-los danos causados pelos atos de cor-rupção. “

A convenção contra o combate à corrupção foi assinada por 120 países na cidade de Mérida, no ano de 2005. O Brasil foi o vigésimo país a ratifcar o documento que tem por objetivo combater efcazmente a corrupção em todo o mundo.

A Uncac defniu os procedimentos preventivos, as medidas de recuperação e os métodos de cooperação internacional necessários a uma ação mais in-tegrada e efciente, relacionadas a ativos oriundos de atos ilícitos. O acordo exige que os países signatários adotem penalidades para os diferentes tipos de atos relacionados à corrupção e também trata da cooperação internacio-nal para facilitar o compartilhamento de provas e evidências a seremutiliza-das nos processos judiciais.

Recentemente o Relatório de Estra-tégia do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América tam-bém reconheceu a atuação da AGU no combate à corrupção. O governo norte-americano afrmou que Brasil mostrou resultados signifcativos em 2010, quando a Instituição ajuizou 3.706 ações para recuperar um total de R$ 2,7 bilhões desviados por práti-cas de corrupção e operações ilícitas. A publicação do Departamento de Estado apresentou dados do Relató-rio do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU que, em 2010, ob-teve o bloqueio judicial de R$ 582 mi-lhões e o recolhimento aos cofres da União de R$ 491,2 milhões referentes a verbas desviadas em convênios fr-mados pela União com prefeituras e entidades públicas.